Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

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Matérias pendentes de parecer: [118 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 163/2024 - Cida Pedrosa - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Venda de Seu Vital”, localizada no Bairro Poço da Panela.
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2024 - Carlos Muniz - Concede o Título de Cidadão do Recife ao empresário Edmilson de Sá.
Projeto de Lei Ordinária nº 161/2024 - Marco Aurélio Filho - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Concurso de Quadrilhas Juninas do Recife”.
Projeto de Lei Ordinária nº 159/2024 - Samuel Salazar - Denomina “Praça Eudezia Cardoso de Barros” a praça situada na Rua das Rosas, bairro de Dois Unidos, município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 157/2024 - Michele Collins - Considera Patrimônio Cultural Material do Recife a Igreja Batista da Capunga.
Projeto de Lei Ordinária nº 154/2024 - Michele Collins - Considera Patrimônio Cultural Material do Recife o “Memorial Judaico – Portal de Honra ao Povo Judeu”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2024 - Gilberto Alves - Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Sr. Luiz Augusto Correia de Araújo.
Projeto de Lei Ordinária nº 152/2024 - Romerinho Jatobá - Denomina “Biblioteca Osman da Costa Lins” a biblioteca localizada no Compaz do Ibura – Paulo Freire, Bairro Ibura, município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 149/2024 - Liana Cirne - Altera a denominação da “Rua General Polidoro”, situada no município do Recife, para “Rua Professor Paulo Freire”.
Projeto de Lei Ordinária nº 148/2024 - Cida Pedrosa - Institui o “Dia Municipal da Vigilante e do Vigilante” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 141/2024 - Cida Pedrosa - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Clube Carnavalesco Misto Reisado Imperial”
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024 - Natália de Menudo - Concede o Título de Cidadão do Recife ao cantor Thiago André Barbosa (Thiaguinho).
Projeto de Lei Ordinária nº 135/2024 - Ebinho Florêncio - Estabelece o Sistema QR Code para informações gerais do Setor Turístico e Cultural do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 134/2024 - Eriberto Rafael - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição para atletas de baixa renda em corridas e caminhadas realizadas em vias públicas no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 132/2024 - Ebinho Florêncio - Institui o “Dia Municipal do Orgulho Nerd” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 121/2024 - Doduel Varela - “Institui o programa Recife para as mulheres no município de Recife’’
Projeto de Lei Ordinária nº 118/2024 - Cida Pedrosa - Declara a “Terça do Vinil” Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 114/2024 - Eriberto Rafael - Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês no âmbito do município do Recife
Projeto de Lei Ordinária nº 99/2024 - Romerinho Jatobá - Denomina “Praça Roberto Barbosa dos Anjos - Gabé”, a praça situada na Rua Professor Rutilho, popularmente chamada de Praça Professor Rutilho, bairro de Coqueiral, Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 98/2024 - Tadeu Calheiros - Denomina “Rua da Cooperação” o próximo logradouro a ser construído no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 94/2024 - Tadeu Calheiros - Torna obrigatório o fornecimento de água potável nos locais públicos onde ocorram atividades físicas supervisionadas pela Prefeitura do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 91/2024 - Liana Cirne - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Agosto Lilás” como mês de conscientização para a erradicação da violência contra a mulher.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 - Luiz Eustáquio - Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. Tiago Alencar Carneiro da Silva.
Projeto de Resolução nº 5/2024 - Natália de Menudo - Institui o “Prêmio Empresa/Associação Amiga do Autista”, no âmbito do Recife.
Projeto de Resolução nº 4/2024 - Natália de Menudo - Cria o “Prêmio Municipal de Comprometimento com a Garantia da Obra Pública – OBRA LEGAL” no âmbito do município do Recife.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 - Almir Fernando - Concede o Título de Cidadão do Recife ao Jornalista “Leonardo Antônio Lima Dias, mais conhecido como Léo Dias”.
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2024 - Cida Pedrosa - Inclui o “Lançamento da Campanha da Fraternidade” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 69/2024 - Liana Cirne - Altera a denominação do logradouro público “Rua Azeredo Coutinho” para “Rua da Feira”.
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024 - Liana Cirne - Declara a "Rua da Feira" Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024 - Elaine Cristina - Institui a “Semana Municipal das Famílias Atípicas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024 - Ana Lúcia - Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024 - Eriberto Rafael - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 - Michele Collins - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município do Recife orientarem as gestantes sobre os riscos e as consequências do aborto.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024 - Michele Collins - Institui o "Dia Municipal da Imigração Judaica" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 309/2023 - Marco Aurélio Filho - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Afoxé Ylê de Egbá”.
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2023 - Natália de Menudo - Cria o Estatuto Municipal do Escotismo - EME
Projeto de Lei Ordinária nº 296/2023 - Michele Collins - Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 278/2023 - Felipe Alecrim - Altera o nome da “Rua Bom Jesus da Lapa”, localizada no Bairro Torre, no município do Recife, para “Rua Irmã Adélia”.
Projeto de Lei Ordinária nº 276/2023 - Alcides Cardoso - Declara Patrono do Carnaval do Recife o Sr. Enéas Freire.
Projeto de Lei Ordinária nº 264/2023 - Michele Collins - Institui o “Dia Municipal do Missionário Recifense” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 228/2023 - Alcides Cardoso - Institui a “Semana Municipal da Conscientização Política” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 226/2023 - Liana Cirne - Modifica a Lei Municipal nº 19.066 de 02 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023 - Chico Kiko - Institui a “Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas Escolas Públicas e Privadas do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023 - Fred Ferreira - Institui a “Política Municipal de Atenção à Saúde Mental” no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 185/2023 - Fred Ferreira - Institui o “Programa de Integração Família-Escola” nas Escolas Municipais do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023 - Aline Mariano - Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Resolução nº 17/2023 - Liana Cirne - Cria o “Prêmio Severina de Araújo Brito (Vovó Bibia)" no âmbito da Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023 - Michele Collins - Dispõe sobre a disponibilização de exemplar impresso da “Cartilha de Orientação às Crianças e aos Adolescentes sobre a Alienação Parental” nas bibliotecas das unidades de ensino públicas e privadas do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023 - Cida Pedrosa - Denomina “Jardim do Poço Gregório Bezerra” o parque a ser construído no Bairro do Poço da Panela.
Projeto de Resolução nº 13/2023 - Victor André Gomes - Denomina “Sala da Ouvidoria/Corregedoria Vicente André Gomes”, a atual Sala da Ouvidoria/Corregedoria da Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Resolução nº 12/2023 - Victor André Gomes - Denomina “Gabinete Especial Moacyr André Gomes”, o atual Gabinete Especial da Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 113/2023 - Marco Aurélio Filho - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Festival Gastronômico Brasil Sabor”.
Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023 - Tadeu Calheiros - Determina que o Poder Executivo disponibilize Guardas Municipais nos entornos das escolas da Rede Privada do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023 - Doduel Varela - Institui a obrigatoriedade da presença de profissional de Psicologia nas escolas e creches da Rede Pública Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023 - Doduel Varela - Dispõe sobre a instalação de portas de detectores de metais e câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública municipal de educação do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023 - Tadeu Calheiros - Altera a Lei Municipal nº 17.335, de 10 de setembro de 2007, para incluir a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em parques e locais públicos utilizados para prática esportiva.
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023 - Eriberto Rafael - Estabelece a gratuidade da entrada de crianças e adolescentes que especifica em circos, peças teatrais e musicais no âmbito do município do Recife
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023 - Andreza Romero - Obriga o Poder Público Municipal a implementar “Banca Examinadora Especial” em concursos para correção de redação dos candidatos neurodivergentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023 - Andreza Romero - Institui o “Programa Patrulha Escola Segura” para garantia da segurança em creches e escolas da Rede Pública do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023 - Chico Kiko - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas creches e escolas das Redes Pública e Privada do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023 - Alcides Cardoso - Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do município do Recife.
Projeto de Resolução nº 6/2023 - Osmar Ricardo - Cria o “Circuito de Visitas Guiadas da Câmara Municipal do Recife - Um Passeio no Tempo".
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023 - Natália de Menudo - Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Prática Legal do Wheeling, no âmbito do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023 - Andreza Romero - Institui a "Semana de Conscientização sobre a Cistite Idiopática Felina" no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 - Doduel Varela - Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas e particulares no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023 - Zé Neto - Obriga as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife a ministrar treinamento sobre noções básicas de prevenção de acidentes e de primeiros socorros aos alunos do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental.
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023 - Natália de Menudo - Reconhece o Wheeling e outras manobras de motocicletas como práticas esportivas no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 324/2022 - Natália de Menudo - Permite a entrada e a permanência de acompanhante nas consultas ginecológicas nos hospitais e clínicas das redes pública e privada do município do Recife
Projeto de Lei Ordinária nº 323/2022 - Chico Kiko - Dispõe sobre a criação do prêmio aluno nota dez, para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino público da cidade do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 321/2022 - Felipe Alecrim - Torna obrigatória a implantação de sistema de controle de frequência digital de alunos nas escolas públicas municipais do Recife - Sistema de Frequência Digital Escolar.
Projeto de Lei Ordinária nº 310/2022 - Michele Collins - Dispõe sobre a inserção de orientações que resultem na melhoria da qualidade de vida dos pacientes nos receituários médicos utilizados nas Unidades das Redes Pública e Privada de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2022 - Natália de Menudo - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Marcha para Valorização da Vida”.
Projeto de Lei Ordinária nº 298/2022 - Rinaldo Júnior - Institui no âmbito da Câmara Municipal do Recife, o "Programa A Câmara vai à Escola".
Projeto de Lei Ordinária nº 263/2022 - Osmar Ricardo - Altera a Lei Municipal nº 18.584, de 7 de junho de 2019, a qual “Cria a Gratificação de Localização Especial, destinada aos professores lotados nas escolas municipais em tempo integral da Rede Municipal de Educação”, para incluir os servidores não docentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 254/2022 - Natália de Menudo - Dispõe sobre a utilização das instalações físicas das unidades educacionais que integram a Rede de Ensino Público do Município do Recife, de forma não onerosa, para as entidades que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 250/2022 - Natália de Menudo - Obriga o Conselho Tutelar do Recife a comunicar à Secretaria Municipal de Saúde e à autoridade judiciária competente os casos aparentes de “Alienação Parental” de conhecimento deste Conselho
Projeto de Lei Ordinária nº 237/2022 - Pastor Júnior Tércio - Altera a Lei nº 17.643, de 25 de agosto de 2010, para tornar obrigatória a periodicidade e a renovação dos cursos de primeiros socorros nas escolas e creches municipais do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 233/2022 - Doduel Varela - Cria o “Programa de Defesa Pessoal para Mulheres” no âmbito das escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2022 - Michele Collins - Obriga a presença de Psicopedagogos nas Escolas Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 185/2022 - Fred Ferreira - Institui a “Área de Segurança Escolar” no perímetro das escolas do município do Recife e a define como espaço de prioridade especial do Poder Público.
Projeto de Lei Ordinária nº 159/2022 - Michele Collins - Altera a Lei Municipal nº 18.075, de 12 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife, do Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 28 de agosto, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 152/2022 - Michele Collins - Institui a realização de atividade extracurricular contra o uso de drogas no âmbito das escolas situadas no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2022 - Joselito Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Atenção à Saúde, Educação Infantil e Ensino Fundamental privados e dos administrados pelo Município do Recife de comunicar aos Conselhos Tutelares situação que envolva a recusa ou o atraso na vacinação das crianças.
Projeto de Lei Ordinária nº 432/2021 - Michele Collins - Dispõe sobre a inserção dos Agentes Comunitários de Saúde no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 411/2021 - Michele Collins - Altera a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que Fixa normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 405/2021 - Ivan Moraes - Institui a celebração do “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas e privadas do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 401/2021 - Felipe Alecrim - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana pela Vida”.
Projeto de Lei Ordinária nº 367/2021 - Liana Cirne - Institui, no município do Recife, a Campanha “Outubro Rosa” de conscientização para a prevenção do câncer de mama.
Projeto de Lei Ordinária nº 352/2021 - Rinaldo Júnior - Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 16.809, de 22 de novembro de 2002, que Institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 341/2021 - Doduel Varela - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “ESCOLA PROTEGIDA” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 333/2021 - Tadeu Calheiros - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 315/2021 - Michele Collins - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.003, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 291/2021 - Rinaldo Júnior - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA PESSOA IDOSA, LIVRE DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E PEJORATIVO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PRIORIZAM O ATENDIMENTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 287/2021 - Doduel Varela - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO.”
Projeto de Lei Ordinária nº 264/2021 - Ana Lúcia - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER”.
Projeto de Lei Ordinária nº 257/2021 - Zé Neto - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Projeto de Lei Ordinária nº 252/2021 - Andreza Romero - INSTITUI O “PROGRAMA PASSEIO LIMPO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 207/2021 - Ana Lúcia - INSTITUI A “SEMANA DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATINA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 184/2021 - Doduel Varela - GARANTE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Projeto de Lei Ordinária nº 169/2021 - Ivan Moraes - DENOMINAR-SE-Á “PARQUE DA RESISTÊNCIA LEONARDO CISNEIROS” O PARQUE QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO CAIS JOSÉ ESTELITA, MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 150/2021 - Doduel Varela - OBRIGA A AFIXAÇÃO DE AVISOS NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES.
Projeto de Lei Ordinária nº 146/2021 - Andreza Romero - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária nº 145/2021 - Liana Cirne - INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DA CULTURA POPULAR E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2021 - Doduel Varela - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING ESCOLAR”.
Projeto de Lei Ordinária nº 138/2021 - Ana Lúcia - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CAMPANHA “CUIDA BEM DE MIM”, DESTINADA A COMBATER A VIOLÊNCIA E OS MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021 - Romerinho Jatobá - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O TEMA CONCERNENTE AO “USO RACIONAL DA ÁGUA”.
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2021 - Felipe Alecrim - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DO CATÓLICO”.
Projeto de Lei Ordinária nº 121/2021 - Osmar Ricardo - INSTITUI A “SEMANA EDUCAR PELA IGUALDADE RACIAL”
Projeto de Lei Ordinária nº 112/2021 - Doduel Varela - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA”.
Projeto de Lei Ordinária nº 101/2021 - Dilson Batista - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO’’
Projeto de Lei Ordinária nº 91/2021 - Ana Lúcia - ASSEGURA A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES, BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PELAS CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021 - Dani Portela - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIA+ E PERIFÉRICAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021 - Ana Lúcia - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021 - Marco Aurélio Filho - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA RADIALISTAS E JORNALISTAS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO.
Projeto de Lei Ordinária nº 179/2020 - Antonio Luiz Neto - CRIA A “SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISMO”, PARA ESTIMULAR E APERFEIÇOAR A PRÁTICA DA MODALIDADE NA CIDADE DO RECIFE, COMO ATIVIDADE DE LAZER, ESPORTIVA E MEIO DE TRANSPORTE. .
Projeto de Lei Ordinária nº 177/2020 - Almir Fernando - ALTERA O NOME DA RUA TREVISO, NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, PARA “RUA JOÃO BATISTA DOS SANTOS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 145/2020 - Michele Collins - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “SETEMBRO AMARELO”, MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
Projeto de Lei Ordinária nº 139/2020 - Renato Antunes - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO, REMOÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE ESTÁTUAS, BUSTOS, MONUMENTOS HISTÓRICOS E OUTROS SÍMBOLOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.