Projeto de Lei Ordinária nº 226/2023

Modifica a Lei Municipal nº 19.066 de 02 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife.

Autoria: Liana Cirne

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/09/2023

Proposição Eletrônica: M1734704684/37395

Protocolo: 15826/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/12/2023 10:00:12 - Plenário - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Elaine Cristina -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Saúde

  • 06/12/2023 10:00:12
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer COMIRER 5/2023 incorporado em 06/12/2023 as 10:00. AGUARDANDO CLJ, CECTE, CIRER E CS.

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 25/09/2023 15:31:01
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/10/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/09/2023 13:46:59
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/09/2023 13:06:25. Matéria incorporada em 21/09/2023 13:46:59, sob protocolo nº 15826/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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