Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Regimento Interno Art. 115. À Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes compete, especificamente, opinar, no mérito, sobre quaisquer proposições ou matérias que tratem de: I - educação e instrução pública e privada; II - artes e patrimônio histórico; III - convênios escolares e bolsas de estudo; IV - cultura, esportes e turismo; V - denominação de logradouros públicos, inclusive alterações da toponímia preexistente; VI - concessão de títulos de cidadania recifense e outorga das Medalhas José Mariano e Olegária Mariano e de outras honrarias e prêmios; (Redação alterada pela Resolução nº 2.734, de 10 de agosto de 2020) VII - promoção de certames culturais e turísticos e difusão do folclore regional; VIII - incentivo e apoio às pesquisas que visem resgatar a cultura afro-brasileira e a indígena; IX - contribuição para o fortalecimento das entidades que trabalhem com a cultura afrobrasileira e a indígena; e X - atividades desportivas e recreativas promovidas pelo município do Recife no que tange à política municipal de desportos.