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Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O TEMA CONCERNENTE AO “USO RACIONAL DA ÁGUA”.

Autoria: Romerinho Jatobá

Data de Apresentação: 22/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 280/2021 , Parecer nº 294/2021 , Veto nº 13/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2024 08:16:49 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
19/12/2024 08:16:49

Aceito veto total do Prefeito

ACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
30/07/2024 09:20:15

Veto total da proposição

VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 39/2024-GP-SEGOV DE 24/07/2024 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 102 DE 25/07/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/07/2024 12:20:38

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 279/2024-CMR, RECEBIDO EM 03/07/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/07/2024.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
02/07/2024 16:43:31

Parecer de Comissão apresentado

APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 118/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/07/2024 16:43:03

Proposição aprovada

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DIA 02/07/2024.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/07/2024 16:42:34

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 02/07/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/06/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 280/21-CMA E Nº 294/21-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
17/06/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 280/21-CMA OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CECTE E CLJ.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
26/04/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 27/04 À 10/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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