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Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023

Texto Integral

Institui o “Programa Patrulha Escola Segura” para garantia da segurança em creches e escolas da Rede Pública do Município do Recife.

Autoria: Andreza Romero

Data de Apresentação: 19/04/2023

Proposição Digital: P2198047711/28518

Protocolo: 5876/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 12:04:33 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

 
 
 
 
 
05/01/2026 12:04:33

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
20/05/2023 11:36:01

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CLJ 110/2023 (pela rejeição) incorporado em 20/05/2023 as 11:36

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/04/2023 14:10:52

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/05/2023)
 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/04/2023 10:21:28

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/04/2023 10:19:59. Matéria incorporada em 19/04/2023 10:21:28, sob protocolo nº 5876/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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