Altera a Lei Municipal nº 17.335, de 10 de setembro de 2007, para incluir a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em parques e locais públicos utilizados para prática esportiva.
Autoria: Tadeu Calheiros
Data de Apresentação: 26/04/2023
Proposição Eletrônica: P1828419894/28496
Protocolo: 6454/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/06/2023 14:52:17 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário
3 - Comissão de Saúde
Tramitação
Parecer CLJ nº 147/2023 PELA REJEIÇÃO.Aguardando CECTE e CS.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 16/05/2023)
Proposição eletrônica enviada em 26/04/2023 14:09:56. Matéria incorporada em 26/04/2023 14:21:51, sob protocolo nº 6454/2023
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