Projeto de Lei Ordinária nº 352/2021

Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 16.809, de 22 de novembro de 2002, que Institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra e dá outras providências.

Autoria: Rinaldo Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2021

Proposição Eletrônica: P968110154/35

Protocolo: 12/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 928/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/02/2022 00:00:00 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Dani Portela -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 60ª Sessão Ordinária, em 05/10/2021
  • 11/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 928/21-CECTE E Nº 28/22-CIRER, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ. 

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 21/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 928/21-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO IGUALDADE E CLJ. 

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/10/2021 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas

    POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR FOI DISPENSADO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NA REUNIÃO ORDINARIA REMOTA DO DIA.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/10/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/10/2021 às 12h31 - protocolo nº 12/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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