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Projeto de Lei Ordinária nº 321/2022

Texto Integral

Torna obrigatória a implantação de sistema de controle de frequência digital de alunos nas escolas públicas municipais do Recife - Sistema de Frequência Digital Escolar.

Autoria: Felipe Alecrim

Data de Apresentação: 19/12/2022

Proposição Digital: P1521390694/22809

Protocolo: 15799/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2026 08:21:26 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

 
 
 
 
 
06/01/2026 08:21:26

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
25/04/2023 10:52:29

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 59/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CFO E CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
23/02/2023 14:32:30

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2022. AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (10 DIAS) (PRAZO FINAL: 27/02/2023).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/12/2022 17:06:00

Apresentado em Plenário

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 19/12/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/12/2022 09:29:48

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/12/2022 17:02:15. Matéria incorporada em 19/12/2022 09:29:48, sob protocolo nº 15799/2022

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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