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Projeto de Lei Ordinária nº 315/2021

Texto Integral

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.003, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Data de Apresentação: 08/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/02/2023 09:21:47 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
23/02/2023 09:21:47

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 82/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

E Nº 14/22-CECTE e Nº 04/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO E CECTE .

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
04/05/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 82/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

E Nº 14/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO, CECTE E CDDM.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
25/03/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 82/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CFO, SAÚDE, CECTE E CDDM.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
13/09/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/09/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 14/09/2021 ATÉ 27/09/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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