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Projeto de Lei Ordinária nº 315/2021

Texto Integral

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.003, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Data de Apresentação: 08/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 11:38:07 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
05/01/2026 11:38:07

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
23/02/2023 09:21:47

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 82/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

E Nº 14/22-CECTE e Nº 04/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO E CECTE .

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
04/05/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 82/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

E Nº 14/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO, CECTE E CDDM.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
25/03/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 82/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CFO, SAÚDE, CECTE E CDDM.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
13/09/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/09/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 14/09/2021 ATÉ 27/09/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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