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Projeto de Lei Ordinária nº 94/2024

Texto Integral

Torna obrigatório o fornecimento de água potável nos locais públicos onde ocorram atividades físicas supervisionadas pela Prefeitura do Recife.

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 23/04/2024

Proposição Digital: P44374656/45946

Protocolo: 6942/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/12/2024 13:57:32 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 4 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
16/12/2024 13:57:32

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES NºS 87/2024-CS E 203/2024-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO E CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
09/09/2024 09:30:44

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 87/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CECTE, CFO E CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
23/04/2024 13:22:22

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 08/05/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/04/2024 08:31:54

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/04/2024 14:10:51. Matéria incorporada em 23/04/2024 08:31:54, sob protocolo nº 6942/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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