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Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023

Texto Integral

Institui a “Política Municipal de Atenção à Saúde Mental” no Município do Recife.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 23/08/2023

Proposição Digital: P4167583993/29476

Protocolo: 13939/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 11:12:50 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023 - Fred Ferreira - Institui a “Política Municipal de Atenção à Saúde Mental” no Município do Recife. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023 - Fred Ferreira - Institui a “Política Municipal de Atenção à Saúde Mental” no Município do Recife. Matéria não votada
 
 
 
 
 
05/01/2026 11:12:50

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
12/06/2024 11:56:22

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 273/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 65/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
27/10/2023 11:56:29

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 273/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO SAÚDE E CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
14/09/2023 08:44:47

Emenda apresentada

Emenda nº 2 incorporada em 14/09/2023 às 08:44

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/09/2023 08:43:25

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 14/09/2023 às 08:43

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/08/2023 15:25:27

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 13/09/2023)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/08/2023 11:47:35

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/08/2023 10:10:05. Matéria incorporada em 23/08/2023 11:47:35, sob protocolo nº 13939/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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