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Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023

Texto Integral

Institui a “Política Municipal de Atenção à Saúde Mental” no Município do Recife.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 23/08/2023

Proposição Digital: P4167583993/29476

Protocolo: 13939/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/06/2024 11:56:22 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023 - Fred Ferreira - Institui a “Política Municipal de Atenção à Saúde Mental” no Município do Recife. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Elaine Cristina - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023 - Fred Ferreira - Institui a “Política Municipal de Atenção à Saúde Mental” no Município do Recife. Matéria não votada
 
 
 
 
 
12/06/2024 11:56:22

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 273/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 65/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
27/10/2023 11:56:29

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 273/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO SAÚDE E CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
14/09/2023 08:44:47

Emenda apresentada

Emenda nº 2 incorporada em 14/09/2023 às 08:44

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/09/2023 08:43:25

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 14/09/2023 às 08:43

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/08/2023 15:25:27

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 13/09/2023)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/08/2023 11:47:35

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/08/2023 10:10:05. Matéria incorporada em 23/08/2023 11:47:35, sob protocolo nº 13939/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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