Projeto de Lei Ordinária nº 250/2022

Obriga o Conselho Tutelar do Recife a comunicar à Secretaria Municipal de Saúde e à autoridade judiciária competente os casos aparentes de “Alienação Parental” de conhecimento deste Conselho

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2022

Proposição Eletrônica: M140455114/18915

Protocolo: 10946/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/08/2022 16:36:06 - Plenário - Apresentado em Plenário - Prazo: 05/09/2022

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 51ª Sessão Ordinária, em 22/08/2022
  • 22/08/2022 16:36:06
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 22/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/09/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/08/2022 16:36:06
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 22/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/09/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/08/2022 13:45:16
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/08/2022 às 13h45 - protocolo nº 10946/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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