ASSEGURA A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES, BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PELAS CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Ana Lúcia
Data de Apresentação: 06/04/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 147/2021 , Parecer nº 183/2021 , Parecer nº 279/2021
Último Local: 06/06/2023 09:00:09 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Saúde
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Tramitação
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 35/2023-GP-SEGOV DE 02/06/23PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 70 DE 06/06/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 320/2023-CMR, RECEBIDO EM 15/05/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 05/06/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 44/2023 NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/05/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/05/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 08/05/2023.
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