Projeto de Lei Ordinária nº 184/2021
GARANTE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Data de Apresentação: 26/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 14/03/2022 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Adiada Discussão
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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3 - Comissão de Saúde
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14/03/2022 00:00:00
Adiada Discussão
ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 14/03/2022.
Origem: Plenário
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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26/08/2021 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECER Nº 377/21-CS e Nº 400/21-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
E Nº 542/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Origem: Comissão de Legislação e Justiça
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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28/07/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 377/21-CS e Nº 400/21-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Legislação e Justiça
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31/05/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 01/06/2021 À 15/06/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa