DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(PLO) Nº 184/2021, QUE GARANTE O DIREITO AO
ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA A
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA); PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 26/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada