Parecer nº 377/2021

COMISSÃO DE SAÚDE. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/2021, QUE “GARANTE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada