Projeto de Lei Ordinária nº 138/2021
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CAMPANHA “CUIDA BEM DE MIM”, DESTINADA A COMBATER A VIOLÊNCIA E OS MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Data de Apresentação: 29/04/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - Veto Parcial do Executivo
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PREFEITO DO RECIFE
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31/08/2021 00:00:00 |
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21/06/2023 11:06:03
Aceito veto parcial do Prefeito
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Origem: Plenário
Destino: Arquivado - AEL
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31/08/2021 00:00:00
Veto parcial da proposição
OFÍCIO Nº 57/2021-SEGOV ENCAMINHANDO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2021.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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30/08/2021 00:00:00
Veto parcial da proposição
LEI Nº 18.822/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 27/08/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 119, DE 28/08/2021.
Origem: Prefeitura do Recife
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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30/08/2021 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OÍCIO Nº 1547/2021-CMR EM 10/08/2021 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 11/08 ATÉ 31/08/2021.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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03/08/2021 00:00:00
Prolongamento da Ordem do Dia
APROVADO O PARECER Nº 416/2021, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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03/08/2021 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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02/08/2021 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
Origem: Comissão de Legislação e Justiça
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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17/06/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 296/21-CECTE E N° 319/21 AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissão de Legislação e Justiça
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03/05/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 03/05/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 04 À 18/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes