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Projeto de Lei Ordinária nº 150/2021

Texto Integral

OBRIGA A AFIXAÇÃO DE AVISOS NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES.

Autoria: Doduel Varela

Data de Apresentação: 06/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 287/2021 , Parecer nº 315/2021

Norma Derivada: LEI 19092/2023
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/07/2023 08:46:53 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 5 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

 
 
 
 
 
20/07/2023 08:46:53

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.092/2023, SANCIONADA EM 18/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 92, DE 20/07/2023.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
29/06/2023 11:36:26

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 411/2023-CMR, RECEBIDO EM 28/06/2023
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/07/2023.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
20/06/2023 11:26:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 20/06/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/06/2023 11:26:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 19/06/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/06/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES Nº 287/21-CECTE e N° 315/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CDHC E CFO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
10/05/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 10/05/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 11 À 24/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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