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Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Professora Ana Lúcia

Data de Apresentação: 08/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 68/2021 , Parecer nº 171/2021 , Parecer nº 524/2021

Norma Derivada: LEI 19059/2023
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/05/2023 09:33:48 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
11/05/2023 09:33:48

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.059/2023, SANCIONADA EM 10/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 11/05/2023.

ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
19/04/2023 09:58:00

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 245/2023-CMR, RECEBIDO EM 19/04/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 12/05/2022.

Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 043432 em 24-04-2023 09:58:55

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
18/04/2023 15:11:25

Parecer de Comissão apresentado

PARECER DE REDAÇÃO Nº 33/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA EM 18/04/2023..

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
18/04/2023 14:18:41

Reunião Extraordinária

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/04/2023. 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/04/2023 14:15:43

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 18/04/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/08/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES Nº 68/21-CLJ, Nº 171/21-CECTE e 524/21-CDDM, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO.
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
14/05/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES Nº 68/21-CLJ E Nº 171/21-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO E CDM.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
05/04/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 68/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO, CECTE E CDM.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
08/03/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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