Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Aline Mariano
Data de Apresentação: 28/07/2023
Proposição Eletrônica: M491880650/34173
Protocolo: 12260/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 31/2023
Último Local: 19/12/2023 08:23:27 - Arquivado - AEL - Veto parcial da proposição
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior
2 - Comissão de Saúde
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Tramitação
LEI Nº 19.161/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023 COM OFÍCIO Nº 105/23-SEGOV.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 752/2023-CMR, RECEBIDO EM 29/11/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 21/12/2023.
APROVADO PARECER N°144/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2023.
PARECER Nº 315/2023-CLJ pela Aprovação com Emenda Supressiva da Relatoria.
AGUARDANDO CECTE.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 15/08/2023)
Proposição eletrônica enviada em 26/07/2023 11:24:29. Matéria incorporada em 28/07/2023 07:38:22, sob protocolo nº 12260/2023
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