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  • Projeto de Lei do Executivo nº 19/2024

    Disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao "pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS", instituído pelo Ministério da Saúde.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 11/06/2024
    Protocolo: 11733/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: ADP 5/2024 , ADP 6/2024
    Matéria Anexada: ADP 4/2024
    Pareceres de Comissões: CS nº 69/2024 , CFO nº 18/2024 , CLJ nº 173/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/07/2024 09:58:29: SANCIONADA

    LEI Nº 19.270/2024, SANCIONADO EM 04/07/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 93, DE 04/07/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 15/2024

    Institui e disciplina, no âmbito da Rede Pública de Ensino do Recife, o Programa "Vacina Nota 10", e cria cargos em comissão.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/05/2024
    Protocolo: 9273/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 104/2024 , CS nº 37/2024 , CFO nº 14/2024 , CLJ nº 150/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/06/2024 10:04:03: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.245/2024, SANCIONADA EM 19/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84, DE 20/06/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 11/2024

    Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 15/04/2024
    Protocolo: 6183/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CS nº 36/2024 , CDDM nº 3/2024 , CECTE nº 90/2024 , CDHC nº 21/2024 , CFO nº 12/2024 , CLJ nº 129/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/06/2024 09:06:39: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 19.241/2024, PROMULGADO EM 13/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82, DE 15/06/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 7/2024

    Altera a Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 22/03/2024
    Protocolo: 4233/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CS nº 6/2024 , CLJ nº 88/2024 , CFO nº 7/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/04/2024 09:07:17: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.208/2024, SANCIONADA EM 15/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 50, DE 16/04/2024.

    Norma Derivada: LEI 19208/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 46/2023

    Cria 40 (quarenta) cargos de Nutricionista Escolar no âmbito da Secretaria de Educação do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 13/11/2023
    Protocolo: 19025/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 148/2023 , CS nº 14/2023 , CFO nº 49/2023 , CLJ nº 303/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/12/2023 14:18:16: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.149/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.

    Norma Derivada: LEI 19149/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 45/2023

    Adiciona o § 3º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 18.359, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o prazo de licença-paternidade dos servidores municipais.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 31/10/2023
    Protocolo: 18415/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 147/2023 , CDHC nº 13/2023 , CS nº 13/2023 , CFO nº 48/2023 , CLJ nº 304/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/12/2023 12:49:24: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.142/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.

    Norma Derivada: LEI 19142/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 37/2023

    Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, para provimento mediante concurso público e seleção pública, além de ampliar e qualificar a atenção básica da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Protocolo: 17396/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 125/2023 , CS nº 9/2023 , CFO nº 37/2023 , CLJ nº 270/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/11/2023 12:38:04: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.131/2023, SANCIONADA EM 10/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.

    Norma Derivada: LEI 19131/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 54/2022

    Cria a Bonificação por Desempenho para os agentes públicos que especifica, lotados na Estratégia de Saúde da Família e na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde do município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14259/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [3]
    Pareceres de Comissões: CR nº 181/2022 , CS nº 78/2022 , CFO nº 91/2022 , CLJ nº 293/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:24:48: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.014/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19014/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 51/2022

    Promove alterações na Lei Municipal nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14253/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [3]
    Documento Acessório: PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL
    Pareceres de Comissões: CR nº 180/2022 , CS nº 79/2022 , CFO nº 89/2022 , CLJ nº 289/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 09:31:01: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.016/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19016/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 42/2022

    Altera a Lei Municipal nº 18.538, de 21 de dezembro de 2018, que trata da composição dos Núcleos de Processo Administrativo e Sindicância, e a Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, no que trata do adicional de plantão dos servidores em exercício na Secretaria de Saúde.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 01/11/2022
    Protocolo: 13358/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 168/2022 , CS nº 74/2022 , CFO nº 82/2022 , CLJ nº 279/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 15:26:21: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.003/2022, SANCIONADA EM 02/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 177, DE 03/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19003/2022
    Texto Integral