Altera a Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 22/03/2024
Proposição Eletrônica: M403677922/44503
Protocolo: 4233/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 18/04/2024 09:07:17 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.208/2024, SANCIONADA EM 15/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 50, DE 16/04/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 154/2024-CMR, RECEBIDO EM 15/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/05/2024.
APROVADO PARECER N°39/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.
RECEBIDOS PARECERES Nº 6/2024-CS, Nº 7/2024-CFO E Nº 88/2024-CLJ TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDOS PARECERES Nº 6/2024-CS E Nº 7/2024-CFO AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
RECEBIDO PARECER Nº 26/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 25/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 03/04/2024).
Proposição eletrônica enviada em 21/03/2024 14:35:38. Matéria incorporada em 22/03/2024 09:29:45, sob protocolo nº 4233/2024
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