ADITAMENTO ao Parecer CLJ nº 173/2024, sobre o PLE nº 19/2024, que disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao "pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS", instituído pelo Ministério da Saúde; pela APROVAÇÃO, com APROVAÇÂO do ADITAMENTO.
Autoria: Zé Neto
Data de Apresentação: 27/06/2024
Proposição Eletrônica: P1466606988/49766
Protocolo: 15749/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei do Executivo nº 19/2024
Último Local: 27/06/2024 15:55:20 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 27/06/2024 15:16:13. Matéria incorporada em 27/06/2024 15:55:20, sob protocolo nº 15749/2024
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