ADITAMENTO ao Parecer CS nº 69/2024, sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 19/2024, que disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao "pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS", instituído pelo Ministério da Saúde
Autoria: Natália de Menudo
Data de Apresentação: 27/06/2024
Proposição Eletrônica: P1102702280/49667
Protocolo: 15692/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 19/2024
Último Local: 27/06/2024 13:44:07 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 27/06/2024 12:24:28. Matéria incorporada em 27/06/2024 13:44:07, sob protocolo nº 15692/2024
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