Matérias pendentes de parecer: [29 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 151/2024 - Felipe Alecrim - Cria o “Programa Bolsa Enxoval” no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 147/2024 - Felipe Alecrim - Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde de orientar e esclarecer as gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 121/2024 - Doduel Varela - “Institui o programa Recife para as mulheres no município de Recife’’
Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024 - Doduel Varela - Estabelece prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2024 - Felipe Alecrim - Dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação da Entrega Voluntária Legal de crianças e adolescentes para a adoção nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2024 - Doduel Varela - Institui, no município de Recife, a ''Corrida contra a Violência à Mulher''..
Projeto de Lei Ordinária nº 92/2024 - Doduel Varela - Garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024 - Michele Collins - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do resultado do exame citopatológico do colo do útero.
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2024 - Ana Lúcia - Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024 - Ana Lúcia - Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024 - Cida Pedrosa - Altera a Lei Municipal nº 19.061, de 17 de maio de 2023 que institui o "Protocolo Violeta", com o objetivo de prevenir e combater a violência de gênero e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados.
Projeto de Resolução nº 29/2023 - Michele Collins - Institui o “Prêmio Mulheres Empreendedoras” na Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 241/2023 - Chico Kiko - Garante à gestante a opção pela escolha do parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nos hospitais públicos e privados, maternidades públicas e privadas do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 188/2023 - Liana Cirne - Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023 - Aline Mariano - Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas, no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 309/2022 - Michele Collins - Institui o “Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público” no Município do Recife e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 248/2022 - Natália de Menudo - Cria o “Estatuto Municipal de Defesa e Empoderamento da Mulher”.
Projeto de Lei Ordinária nº 201/2022 - Tadeu Calheiros - Dispõe sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 182/2022 - Ivan Moraes - Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022 - Liana Cirne - Determina reserva às pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de cinquenta por cento da representação nas propagandas oficiais do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº 2/2022 - Cida Pedrosa - Estabelece a promoção de cursos de formação sobre igualdade de gênero aos servidores da Câmara Municipal do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 102/2022 - Cida Pedrosa - Dispõe sobre o Programa Cuidando de Quem Cuida no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 86/2022 - Cida Pedrosa - Dispõe sobre proporção de gênero entre autoras e autores em aquisição de livros paradidáticos na rede municipal de ensino do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2022 - Natália de Menudo - Cria o Plano Municipal de Proteção às Minorias “Pare, Pense e Respeite”.
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2022 - Natália de Menudo - Destina 10% (dez por cento) das unidades dos programas de loteamento social e de habitação popular do Município do Recife às vítimas de violência doméstica e familiar que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022 - Liana Cirne - Autoriza o poder público municipal a adotar medidas que priorizem o atendimento e a inclusão da mulher como beneficiária nos programas de habitação no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 193/2021 - Michele Collins - ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DO “BOTÃO DO PÂNICO”, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA UTILIZADO PARA EMITIR O CHAMADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021 - Ana Lúcia - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021 - Ana Lúcia - INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.