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Projeto de Lei Ordinária nº 201/2022

Texto Integral

Dispõe sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde do Recife.

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 30/05/2022

Proposição Digital: P2816340751/14090

Protocolo: 7275/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 4/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2024 08:59:14 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)

  • 4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 5 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude - Relatoria: Felipe Alecrim -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 6 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

33ª Reunião Ordinária

Data: 30 de maio de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

 
 
 
 
 
19/12/2024 08:59:14

Aceito veto total do Prefeito

ACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
23/03/2023 12:37:19

Veto total da proposição

VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 16/2023-GP-SEGOV DE 15/03/23 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 35 DE 21/03/2023.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
23/02/2023 09:05:00

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 117/2023-CMR, RECEBIDO EM 23/02/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 17/03/2023.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
14/02/2023 10:53:00

Redação Final

APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 01/2023 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023.

Unidade de Destino: Comissão de Redação
 
 
 
 
 
13/02/2023 13:49:23

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/02/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/12/2022 16:45:26

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 19/12/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/08/2022 09:23:42

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 07/22-CPPJ PELA APROVAÇÃO

E Nº 49/22-CS PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

AGUARDANDO CFO, CLJ,E CDDM.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/07/2022 10:56:09

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 07/22-CPPJ, PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO, CLJ, CS E CDDM.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
30/05/2022 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 30/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 13/06/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/05/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 30/05/2022 às 08h28 - protocolo nº 7275/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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