Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do resultado do exame citopatológico do colo do útero.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2024

Proposição Eletrônica: P1409133026/44753

Protocolo: 5969/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/04/2024 13:52:50 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 29/04/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 15/04/2024 13:52:50
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 29/04/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/04/2024 11:32:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/04/2024 09:15:53. Matéria incorporada em 12/04/2024 11:32:34, sob protocolo nº 5969/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa