Projeto de Lei Ordinária nº 309/2022

Institui o “Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público” no Município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/11/2022

Proposição Eletrônica: M1661264158/11831

Protocolo: 14697/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/02/2023 14:26:46 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 27/02/2023

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Ivan Moraes - Institui o “Estatuto da Mulher e da pessoa de gênero dissidente Parlamentar e Ocupante de Cargo Público” no Município do Recife e dá outras providências. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 77ª Sessão Ordinária, em 28/11/2022
  • 23/02/2023 14:26:46
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2022. AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (10 DIAS) (PRAZO FINAL: 27/02/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/11/2022 17:41:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO NO EXPEDIENTE EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/11/2022 07:56:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/11/2022 20:11:01. Matéria incorporada em 28/11/2022 07:56:40, sob protocolo nº 14697/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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