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Projeto de Lei Ordinária nº 151/2024

Texto Integral

Cria o “Programa Bolsa Enxoval” no Município do Recife.

Autoria: Felipe Alecrim

Data de Apresentação: 25/06/2024

Proposição Digital: P21857488/47279

Protocolo: 14996/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2026 08:31:38 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Kari Santos -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 5 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 25/06/2024 08:02:08
 
 
 
 
 
06/01/2026 08:31:38

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
29/09/2025 09:53:58

Aguardando parecer

Recebido parecer Nº 8/2025 - CDDM, pela aprovação.

Aguardando CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
26/08/2025 13:53:50

Adiada Discussão

ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 26/08/2025. 

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
30/06/2025 09:03:44

Aguardando parecer

Recebido parecer nº150/2025-CLJ, pela rejeição.

Aguardando CDDM e CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
26/12/2024 12:07:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 102/2024-CS E Nº 40/2024-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CFO E CDDM.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
12/11/2024 11:08:35

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 102/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ, CFO, CDDM E CDHC.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
25/06/2024 12:40:22

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 02/08/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/06/2024 08:01:55

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/06/2024 11:40:20. Matéria incorporada em 25/06/2024 08:01:55, sob protocolo nº 14996/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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