Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024

Altera a Lei Municipal nº 19.061, de 17 de maio de 2023 que institui o "Protocolo Violeta", com o objetivo de prevenir e combater a violência de gênero e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/01/2024

Proposição Eletrônica: M755396288/41756

Protocolo: 225/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/02/2024 15:18:04 - Plenário - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 24/01/2024 11:29:37
  • 05/02/2024 15:18:04
    Retirado pelo autor / arquivado

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024. RETIRADO PELA AUTORA CIDA PEDROSA ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 338/2024.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/01/2024 11:05:54
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/01/2024 19:11:20. Matéria incorporada em 12/01/2024 11:05:54, sob protocolo nº 225/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar