Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024

Estabelece prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no âmbito do município do Recife.

Autoria: Doduel Varela

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2024

Proposição Eletrônica: P155910195/46652

Protocolo: 8674/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/05/2024 17:36:11 - Plenário - Emenda apresentada

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024 - Doduel Varela - Estabelece prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no âmbito do município do Recife. Matéria não votada
  • 21/05/2024 17:36:11
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 21/05/2024 às 17:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 07/05/2024 12:54:44
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 21/05/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/05/2024 16:40:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/05/2024 15:00:00. Matéria incorporada em 06/05/2024 16:40:00, sob protocolo nº 8674/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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