Projeto de Lei Ordinária nº 103/2024

Dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação da Entrega Voluntária Legal de crianças e adolescentes para a adoção nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no município do Recife.

Autoria: Felipe Alecrim

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2024

Proposição Eletrônica: P1577121056/45343

Protocolo: 8630/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/05/2024 12:53:49 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 21/05/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 4 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 06/05/2024 12:45:58
  • 07/05/2024 12:53:49
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 21/05/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/05/2024 12:40:03
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/05/2024 11:17:17. Matéria incorporada em 06/05/2024 12:40:03, sob protocolo nº 8630/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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