Projeto de Lei Ordinária nº 188/2023

Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município do Recife.

Autoria: Liana Cirne

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Eletrônica: P2005861628/35015

Protocolo: 13493/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 01/09/2023 11:17:12 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 01/09/2023 11:17:12
    Aguardando parecer

    PARECER Nº 09/2023-CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CDDM, CSC E CFO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/08/2023 13:52:02
    Dispensado prazo de emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 21/08/2023. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS. 

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/08/2023 11:54:27
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/08/2023 11:51:38. Matéria incorporada em 16/08/2023 11:54:27, sob protocolo nº 13493/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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