Projeto de Lei Ordinária nº 241/2023

Garante à gestante a opção pela escolha do parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nos hospitais públicos e privados, maternidades públicas e privadas do município do Recife.

Autoria: Chico Kiko

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2023

Proposição Eletrônica: M1073538025/30977

Protocolo: 16506/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/10/2023 13:07:00 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 25/10/2023

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 04/10/2023 09:21:02
  • 09/10/2023 13:07:00
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 25/10/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/10/2023 09:18:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/10/2023 13:23:34. Matéria incorporada em 04/10/2023 09:18:44, sob protocolo nº 16506/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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