Identificação da Matéria |
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024
- Osmar Ricardo -
Altera o Anexo Único da Lei Municipal 19.028 de 16 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica.
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Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
- Natália de Menudo -
Altera a Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, que institui o Plano Diretor, para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis.
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Projeto de Lei Ordinária nº 269/2023
- Paulo Muniz -
Determina a realização de inspeção predial e manutenção preventiva nas edificações e nos equipamentos públicos e privados no âmbito do município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 268/2023
- Felipe Alecrim -
Torna obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas que menciona no município de Recife.
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Projeto de Resolução nº 32/2023
- Ana Lúcia -
Institui a “Frente Parlamentar de Acompanhamento da Gestão dos Mercados Públicos, Feiras Livres, Centros de Comércio Popular e Comércio Ambulante Do Município do Recife”.
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Projeto de Lei Ordinária nº 263/2023
- Tadeu Calheiros -
Estabelece a obrigatoriedade da inserção de Código de Barra Bidimensional (QR CODE) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis.
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Projeto de Lei Ordinária nº 200/2023
- Ronaldo Lopes -
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistemas de geração de energia de matriz limpa e renovável em empreendimentos situados no município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 192/2023
- Alcides Cardoso -
Dispõe sobre a “Política de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações” no Município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 190/2023
- Cida Pedrosa -
Dispõe sobre a disponibilização de tomadas carregadoras de veículos elétricos ou híbridos em condomínios de uso residencial, empresarial e misto, e demais estabelecimentos que especifica, no âmbito do município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023
- Michele Collins -
Institui o “Cadastro de Infraestrutura de Ruas e Avenidas do Município do Recife”.
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Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023
- Ebinho Florêncio -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas academias da cidade do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023
- Gilberto Alves -
Altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023
- Gilberto Alves -
Altera o item 7 do ANEXO VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que Dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana.
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Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023
- Luiz Eustáquio -
Institui a “Semana Municipal da Prevenção de Acidentes por Marquises” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023
- Eriberto Rafael -
Adiciona o inciso V ao art. 241 da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no
Município do Recife, e dá outras providências, para obrigar a afixação de placa informativa contendo o nome dos trabalhadores em toda obra a ser inaugurada no município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 294/2022
- Zé Neto -
Adiciona o parágrafo único ao art. 255 da Lei
Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997,
que Regula as atividades de edificações e
instalações, no Município do Recife, e dá outras
providências.
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Projeto de Lei Ordinária nº 199/2022
- Michele Collins -
Dispõe sobre a implantação do Código QR em todas as placas de obras públicas municipais na Cidade do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 179/2022
- Michele Collins -
Modifica a Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996, que Estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022
- Zé Neto -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação anual de relatórios sobre as vistorias realizadas pelos Órgãos competentes nos equipamentos urbanos públicos municipais.
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Projeto de Lei Ordinária nº 127/2022
- Renato Antunes -
Estabelece, no Município do Recife, a
obrigatoriedade de utilização de QR Code, para
garantir à população o acesso digital a
informações atualizadas sobre obras públicas.
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Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022
- Felipe Alecrim -
Concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para portadores de neoplasia maligna no município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022
- Felipe Alecrim -
Concede isenção parcial do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de
imóveis urbanos que sejam doadores de sangue
ou medula óssea no município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 68/2022
- Michele Collins -
Dispõe sobre a construção de Centros de Convivência de Idosos, em área(s) apropriada(s) para esse fim, no município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 433/2021
- Michele Collins -
Torna obrigatória a instalação de proteção
isolante em postes de ferro ou similares, em
reformas e construção de espaços e
equipamentos públicos do Município do Recife.
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Projeto de Lei Ordinária nº 310/2021
- Michele Collins -
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Ordinária nº 139/2020
- Renato Antunes -
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO, REMOÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE ESTÁTUAS, BUSTOS, MONUMENTOS HISTÓRICOS E OUTROS SÍMBOLOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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Projeto de Lei Ordinária nº 307/2019
- Almir Fernando -
INSERE O § 3º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.355, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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