Comissão de Planejamento Urbano e Obras

Matérias pendentes de parecer: [27 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024 - Osmar Ricardo - Altera o Anexo Único da Lei Municipal 19.028 de 16 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - Natália de Menudo - Altera a Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, que institui o Plano Diretor, para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis.
Projeto de Lei Ordinária nº 269/2023 - Paulo Muniz - Determina a realização de inspeção predial e manutenção preventiva nas edificações e nos equipamentos públicos e privados no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 268/2023 - Felipe Alecrim - Torna obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas que menciona no município de Recife.
Projeto de Resolução nº 32/2023 - Ana Lúcia - Institui a “Frente Parlamentar de Acompanhamento da Gestão dos Mercados Públicos, Feiras Livres, Centros de Comércio Popular e Comércio Ambulante Do Município do Recife”.
Projeto de Lei Ordinária nº 263/2023 - Tadeu Calheiros - Estabelece a obrigatoriedade da inserção de Código de Barra Bidimensional (QR CODE) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis.
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2023 - Ronaldo Lopes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistemas de geração de energia de matriz limpa e renovável em empreendimentos situados no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 192/2023 - Alcides Cardoso - Dispõe sobre a “Política de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações” no Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 190/2023 - Cida Pedrosa - Dispõe sobre a disponibilização de tomadas carregadoras de veículos elétricos ou híbridos em condomínios de uso residencial, empresarial e misto, e demais estabelecimentos que especifica, no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023 - Michele Collins - Institui o “Cadastro de Infraestrutura de Ruas e Avenidas do Município do Recife”.
Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023 - Ebinho Florêncio - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas academias da cidade do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023 - Gilberto Alves - Altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023 - Gilberto Alves - Altera o item 7 do ANEXO VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que Dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana.
Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023 - Luiz Eustáquio - Institui a “Semana Municipal da Prevenção de Acidentes por Marquises” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023 - Eriberto Rafael - Adiciona o inciso V ao art. 241 da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências, para obrigar a afixação de placa informativa contendo o nome dos trabalhadores em toda obra a ser inaugurada no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 294/2022 - Zé Neto - Adiciona o parágrafo único ao art. 255 da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 199/2022 - Michele Collins - Dispõe sobre a implantação do Código QR em todas as placas de obras públicas municipais na Cidade do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 179/2022 - Michele Collins - Modifica a Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996, que Estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022 - Zé Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação anual de relatórios sobre as vistorias realizadas pelos Órgãos competentes nos equipamentos urbanos públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária nº 127/2022 - Renato Antunes - Estabelece, no Município do Recife, a obrigatoriedade de utilização de QR Code, para garantir à população o acesso digital a informações atualizadas sobre obras públicas.
Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022 - Felipe Alecrim - Concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para portadores de neoplasia maligna no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022 - Felipe Alecrim - Concede isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue ou medula óssea no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2022 - Michele Collins - Dispõe sobre a construção de Centros de Convivência de Idosos, em área(s) apropriada(s) para esse fim, no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 433/2021 - Michele Collins - Torna obrigatória a instalação de proteção isolante em postes de ferro ou similares, em reformas e construção de espaços e equipamentos públicos do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 310/2021 - Michele Collins - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 139/2020 - Renato Antunes - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO, REMOÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE ESTÁTUAS, BUSTOS, MONUMENTOS HISTÓRICOS E OUTROS SÍMBOLOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2019 - Almir Fernando - INSERE O § 3º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.355, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.