Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022

Concede isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue ou medula óssea no município do Recife.

Autoria: Felipe Alecrim

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2022

Proposição Eletrônica: P1567100452/9327

Protocolo: 2760/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/05/2022 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 4 - Comissão de Saúde

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 104/2022 modificando o inciso II do art. 2º. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 14/03/2022
  • 11/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 151/22-CLJ E Nº 50/22-CFO, AMBOS PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA. DO VER. IVAN MORAES

    AGUARDANDO SAÚDE, CPUO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 151/22-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA. DO VER. IVAN MORAES.

    AGUARDANDO SAÚDE, CPUO E CFO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 151/22-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA. DO VER. IVAN MORAES.

    AGUARDANDO SAÚDE, CPUO E CFO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 14/03/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/03/2022 às 16h28 - protocolo nº 2760/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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