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Projeto de Lei Ordinária nº 268/2023

Texto Integral

Torna obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas que menciona no município de Recife.

Autoria: Felipe Alecrim

Data de Apresentação: 07/11/2023

Proposição Digital: P599192079/36762

Protocolo: 18683/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 10:42:37 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 07/11/2023 12:29:29
 
 
 
 
 
05/01/2026 10:42:37

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
07/03/2024 09:54:35

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 21/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CPUO E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
13/11/2023 14:10:09

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 28/11/2023).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/11/2023 12:28:38

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/11/2023 10:51:37. Matéria incorporada em 07/11/2023 12:28:38, sob protocolo nº 18683/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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