Projeto de Lei Ordinária nº 179/2022

Modifica a Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996, que Estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/05/2022

Proposição Eletrônica: M1923954818/8071

Protocolo: 5848/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/08/2022 11:31:32 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 09/05/2022
  • 25/08/2022 11:31:32
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 236/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CPUO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Planejamento Urbano e Obras
  • 09/05/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/05/2022 às 08h56 - protocolo nº 5848/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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