Estabelece a obrigatoriedade da inserção de Código de Barra Bidimensional (QR CODE) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis.
Autoria: Tadeu Calheiros
Data de Apresentação: 01/11/2023
Proposição Eletrônica: M989149645/37782
Protocolo: 18469/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/03/2024 09:49:59 - Plenário - Parecer de Comissão apresentado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário
2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
3 - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
PARECER Nº 59/2024-CLJ, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CPUO E CFO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 21/11/2023).
Proposição eletrônica enviada em 01/11/2023 11:37:53. Matéria incorporada em 01/11/2023 11:42:45, sob protocolo nº 18469/2023
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