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Projeto de Lei Ordinária nº 263/2023

Texto Integral

Estabelece a obrigatoriedade da inserção de Código de Barra Bidimensional (QR CODE) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis.

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 01/11/2023

Proposição Digital: P3305817651/37782

Protocolo: 18469/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 10:43:59 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 01/11/2023 11:43:38
 
 
 
 
 
05/01/2026 10:43:59

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
15/03/2024 09:49:59

Parecer de Comissão apresentado

PARECER Nº 59/2024-CLJ, PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CPUO E CFO.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/11/2023 14:12:00

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 21/11/2023).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/11/2023 11:42:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/11/2023 11:37:53. Matéria incorporada em 01/11/2023 11:42:45, sob protocolo nº 18469/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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