Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Altera a Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, que institui o Plano Diretor, para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/12/2023

Proposição Eletrônica: M115422521/41246

Protocolo: 21209/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/02/2024 11:46:15 - Plenário - Aguardando emendas

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 21/02/2024 11:46:15
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/12/2023 09:14:48
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/12/2023 14:38:09. Matéria incorporada em 20/12/2023 09:14:48, sob protocolo nº 21209/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar