Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024

Altera o Anexo Único da Lei Municipal 19.028 de 16 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2024

Proposição Eletrônica: P1211048449/39144

Protocolo: 1921/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/02/2024 15:05:59 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 11/03/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 23/02/2024 10:52:36
  • 26/02/2024 15:05:59
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 11/03/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/02/2024 10:49:06
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/02/2024 09:20:05. Matéria incorporada em 23/02/2024 10:49:06, sob protocolo nº 1921/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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