ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Michele Collins
Data de Apresentação: 08/09/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 783/2021 , Veto nº 15/2022
Último Local: 29/04/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Tramitação
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 027/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 55 DE 28/04/2022.
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 212/2022-CMR, RECEBIDO EM 04/04/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 15 DIAS ÚTEIS.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em
APROVADO O PARECER Nº 62/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/03/2022
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA E EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/03/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 783/21-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CPUO.
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