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Projeto de Lei Ordinária nº 310/2021

Texto Integral

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Data de Apresentação: 08/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 783/2021 , Veto nº 15/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2024 09:49:16 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
19/12/2024 09:49:16

Aceito veto total do Prefeito

ACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
29/04/2022 00:00:00

Veto total da proposição

VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 027/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 55 DE 28/04/2022.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
04/04/2022 00:00:00

Aguardando publicação

REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 212/2022-CMR, RECEBIDO EM 04/04/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 15 DIAS ÚTEIS.

Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Redação Final

APROVADO O PARECER Nº 62/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/03/2022

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA E EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/03/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/11/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 783/21-CLJ PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO E CPUO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
13/09/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/09/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 14/09/2021 ATÉ 27/09/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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