Da Comissão de Legislação e Justiça sobre o PLO 310/2021, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; pela APROVAÇÃO.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 16/11/2021
Proposição Eletrônica: P1569590225/3765
Protocolo: 1739/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 310/2021
Último Local: 16/11/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Matéria incorporada em 16/11/2021 às 12h31 - protocolo nº 1739/2021 (enviada por meio eletrônico)
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