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Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022

Texto Integral

Concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para portadores de neoplasia maligna no município do Recife.

Autoria: Felipe Alecrim

Data de Apresentação: 09/03/2022

Proposição Digital: P3951106203/3514

Protocolo: 2762/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 11/05/2022 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Aprovado)
2 - Comissão de Saúde
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
4 - Comissão de Finanças e Orçamento

11ª Reunião Ordinária

Data: 14 de março de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

11/05/2022 00:00:00

RECEBIDO PARECER Nº 150/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO SAÚDE, CPUO E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes

14/03/2022 00:00:00

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 14/03/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/03/2022.

Unidade de Destino: Plenário

09/03/2022 00:00:00

Matéria incorporada em 09/03/2022 às 16h52 - protocolo nº 2762/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa