Matérias pendentes de parecer: [29 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 167/2024 - Elaine Cristina - Institui o “Selo Estabelecimento Acessível” no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 155/2024 - Ebinho Florêncio - Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização em estacionamentos descobertos no Município do Recife, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2024 - Davi Muniz - Altera o Artigo 39 da Lei nº 17.537, que Fixa normas para a exploração do sistema Municipal de Táxi no município do Recife - SMTX/Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 140/2024 - Fred Ferreira - Determina que as empresas possuam infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte para o trabalho no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 287/2023 - Davi Muniz - Institui o “Projeto Ecocapibaribe” no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2023 - Almir Fernando - Dispõe sobre a implantação de calibradores de pneus em espaços públicos de grande circulação no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 271/2023 - Eriberto Rafael - Dispõe sobre a circulação de táxis licenciados por outros Municípios no município do Recife e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 253/2023 - Liana Cirne - Altera a Lei nº 17.537/2009, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife - SMTX/Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 231/2023 - Victor André Gomes - Cria o “Programa Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa” no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 229/2023 - Osmar Ricardo - Dispõe sobre adaptações nas agências e postos bancários para atendimento a deficientes visuais
Projeto de Lei Ordinária nº 217/2023 - Almir Fernando - Institui a "Tarifa Zero" no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município do Recife, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023 - Alcides Cardoso - Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix.
Projeto de Lei Ordinária nº 205/2023 - Paulo Muniz - Estabelece o aumento da fiscalização sobre a emissão de ruídos em motocicletas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 179/2023 - Alcides Cardoso - Dispõe sobre a instalação em praças e áreas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida no âmbito do Município do Recife, e revoga a Lei Municipal nº 17.230, de 16 de junho de 2006.
Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023 - Michele Collins - Institui o “Cadastro de Infraestrutura de Ruas e Avenidas do Município do Recife”.
Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023 - Ebinho Florêncio - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas academias da cidade do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023 - Michele Collins - Altera a Lei Municipal nº 17.141, de 2 de dezembro de 2005, que trata do fornecimento de cadeiras de rodas por parte de shopping centers e estabelecimentos similares.
Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023 - Tadeu Calheiros - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023 - Andreza Romero - Obriga a disponibilização de equipamentos de segurança aos trabalhadores de aplicativos de entrega no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023 - Andreza Romero - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no âmbito do município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023 - Andreza Romero - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros que prestem os seus serviços no município do Recife manterem em funcionamento um escritório físico no município.
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023 - Andreza Romero - Dispõe sobre a permissão de uso de vagas do estacionamento rotativo público do Município do Recife (Zona Azul) pelos veículos do Sistema Municipal de Táxi e pelos do transporte remunerado individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais por aplicativos.
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023 - Natália de Menudo - Dispõe sobre a criação da “CAMPANHA PARADA LIVRE”, no âmbito do Município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023 - Michele Collins - Dispõe sobre a campanha de conscientização sobre o uso de assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município do Recife.
Projeto de Lei Ordinária nº 293/2022 - Zé Neto - Altera a Lei Municipal nº 18.887, de 29 de dezembro de 2021, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 290/2022 - Zé Neto - Adiciona o art. 225-B à Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 205/2022 - Tadeu Calheiros - Estabelece, no município do Recife, a instalação de semáforos com sinais sonoros que estejam em consonância com a Resolução nº 704, de 10 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2019 - Almir Fernando - INSERE O § 3º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.355, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 137/2017 - Fred Ferreira - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS INTERMITENTES E DE SINAL VERMELHO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.