Projeto de Lei Ordinária nº 205/2023

Estabelece o aumento da fiscalização sobre a emissão de ruídos em motocicletas e dá outras providências.

Autoria: Paulo Muniz

Data de Apresentação: 01/09/2023

Proposição Digital: P1742490852/35109

Protocolo: 14542/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 11:04:56 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

 
 
 
 
 
05/01/2026 11:04:56

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
19/11/2024 14:06:56

Parecer de Comissão apresentado

Recebido Parecer nº 2/2024-CAMU opinando pela aprovação deste projeto. Aguardando pareceres da Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/09/2023 13:45:00

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 04/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 20/09/2023)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/09/2023 09:17:53

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/09/2023 08:27:11. Matéria incorporada em 01/09/2023 09:17:53, sob protocolo nº 14542/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
v5.1