Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no âmbito do município do Recife.

Autoria: Andreza Romero

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2023

Proposição Eletrônica: M1491630042/28096

Protocolo: 5963/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/05/2023 11:28:17 - Plenário - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 20/05/2023 11:28:17
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CLJ 109/2023 (pela rejeição) incorporado em 20/05/2023 as 11:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2023 14:14:45
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/05/2023)
     

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/04/2023 15:36:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/04/2023 10:25:49. Matéria incorporada em 19/04/2023 15:36:34, sob protocolo nº 5963/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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