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Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023

Texto Integral

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no âmbito do município do Recife.

Autoria: Andreza Romero

Data de Apresentação: 19/04/2023

Proposição Digital: P2803337254/28096

Protocolo: 5963/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 12:01:39 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Victor André Gomes -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
05/01/2026 12:01:39

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
19/11/2024 15:30:17

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 109/2023-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, BEM COMO PARECER Nº 8/2024-CAMU, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.

AGUARDANDO CSC.

Unidade de Destino: PRES-Assessoria Especial Legislativa
 
 
 
 
 
20/05/2023 11:28:17

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CLJ 109/2023 (pela rejeição) incorporado em 20/05/2023 as 11:28

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/04/2023 14:14:45

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/05/2023)
 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/04/2023 15:36:34

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/04/2023 10:25:49. Matéria incorporada em 19/04/2023 15:36:34, sob protocolo nº 5963/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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