Dispõe sobre a instalação em praças e áreas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida no âmbito do Município do Recife, e revoga a Lei Municipal nº 17.230, de 16 de junho de 2006.
Autoria: Alcides Cardoso
Data de Apresentação: 08/08/2023
Proposição Eletrônica: M825426696/33318
Protocolo: 12837/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/04/2024 09:40:52 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário
2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Joselito Ferreira -Parecer Favorável
4 - Comissão de Saúde
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 206/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 16/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CAMU E SAÚDE.
RECEBIDO PARECER Nº 206/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CAMU, CDHC E SAÚDE.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 22/08/2023)
Proposição eletrônica enviada em 07/08/2023 14:35:42. Matéria incorporada em 08/08/2023 08:58:58, sob protocolo nº 12837/2023
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