Projeto de Lei Ordinária nº 144/2024

Altera o Artigo 39 da Lei nº 17.537, que Fixa normas para a exploração do sistema Municipal de Táxi no município do Recife - SMTX/Recife.

Autoria: Davi Muniz

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/06/2024

Proposição Eletrônica: M1852642776/48695

Protocolo: 11699/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/06/2024 14:00:11 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 02/07/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 11/06/2024 11:06:58
  • 17/06/2024 14:00:11
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 17/06/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 02/07/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/06/2024 11:05:12
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/06/2024 10:32:23. Matéria incorporada em 11/06/2024 11:05:12, sob protocolo nº 11699/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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