Projeto de Lei Ordinária nº 253/2023

Altera a Lei nº 17.537/2009, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife - SMTX/Recife.

Autoria: Liana Cirne

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2023

Proposição Eletrônica: M1543949429/37946

Protocolo: 17917/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/10/2023 13:20:17 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 09/11/2023

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 24/10/2023 08:48:12
  • 24/10/2023 13:20:17
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/11/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/10/2023 08:47:35
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/10/2023 18:13:57. Matéria incorporada em 24/10/2023 08:47:35, sob protocolo nº 17917/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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